Conferências UNICNEC, XV Mostra Integrada de Iniciação Científica

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Inteligência Artificial e o Poder Judiciário: Riscos e Benefícios
Juliana Van Klaveren

Última alteração: 2026-04-14

Resumo


A inteligência artificial (IA) tem conquistado diversos espaços, incluindo o âmbito jurídico, onde é utilizada por operadores do direito para auxiliar na eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. No entanto, é crucial analisar a proteção de princípios e direitos constitucionais, como o devido processo legal, a transparência e a proteção dos direitos fundamentais, pois os riscos advindos pelo uso da tecnologia não podem ser banalizados. A questão de pesquisa central deste estudo é: de que forma o uso da IA no Poder Judiciário pode ser regulamentado para garantir a eficiência sem comprometer os direitos e princípios constitucionais fundamentais? O objetivo deste trabalho é analisar, a partir de pesquisas em decisões dos Tribunais Superiores e normativas do Conselho Nacional de Justiça que possuem relevância nacional, apontando os principais aspectos positivos e negativos do uso da IA pelo Poder Judiciário. A fundamentação teórica está pautada na teoria dos direitos fundamentais e nos princípios de ética e responsabilidade aplicados às novas tecnologias. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico, baseada em artigos científicos, normas/resoluções e decisões que analisam vivências do mundo jurídico frente à IA e críticas de juristas sobre a nova tecnologia. Entre os benefícios, destacam-se a melhoria da eficiência processual, com maior rapidez na análise de demandas repetitivas, o aumento da produtividade judicial e a possibilidade de ampliar o acesso à justiça por meio de ferramentas automatizadas. A IA tem a capacidade de auxiliar juízes na triagem processual e na elaboração de minutas de decisões, otimizando tempo e recursos. Contudo, os riscos são igualmente relevantes: a ausência de transparência nos algoritmos pode comprometer a legitimidade das decisões; a possibilidade de vieses reproduzidos pelos sistemas de IA ameaça a igualdade de tratamento das partes; e a dependência excessiva de ferramentas automatizadas pode fragilizar a independência judicial e reduzir a fundamentação crítica. Outro desafio é a necessidade de regulamentação clara quanto à responsabilidade pelo uso da IA no Judiciário. Como resultados parciais, observa-se que os tribunais vêm adotando medidas graduais, mas o debate ainda se concentra em como conciliar eficiência com segurança jurídica e justiça social. Considera-se, por fim, que a utilização da IA no Judiciário é irreversível e pode representar um avanço significativo, desde que acompanhada de limites e normas que a regulamentem, além de práticas de governança que assegurem transparência, imparcialidade e a preservação dos direitos fundamentais. A reflexão sobre o uso da IA é fundamental para que o avanço tecnológico não ocorra de forma desordenada e para que esta ferramenta fortaleça o sistema jurídico, em vez de causar prejuízos.


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